Ação Penal - Procedimento Sumário 0000954-31.2023.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JAUBI DOS PASSOS NASCIMENTO

CPF

Reu

AMANDA APARECIDA DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/04/2026, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 13:30

Outras Decisões

13/03/2026, 15:54

Determinado o arquivamento definitivo

13/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:34

Recebidos os autos

10/03/2026, 12:33

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 02:33

Recebidos os autos

10/03/2026, 02:33

Juntada de Acórdão

22/01/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 14:31

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/04/2026, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 13:30

Outras Decisões

13/03/2026, 15:54

Determinado o arquivamento definitivo

13/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:34

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:54

Documentos 2ª instância

•10/03/2026, 02:33

Recebidos os autos

10/03/2026, 12:33

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 02:33

Recebidos os autos

10/03/2026, 02:33

Juntada de Acórdão

22/01/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 14:31

Outras Decisões

08/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de ciência

23/08/2025, 06:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2025, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAUBI DOS PASSOS NASCIMENTO - CPF: 079.330.566-79 (RÉU/RÉ)

21/08/2025, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário AMANDA APARECIDA DA ROCHA - CPF: 081.389.336-40 (VÍTIMA)

15/08/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 16:02

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de alegações finais

07/05/2025, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 17:37

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 15:30, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

08/04/2025, 17:59

Juntada de Mandado

08/04/2025, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAUBI DOS PASSOS NASCIMENTO - CPF: 079.330.566-79 (RÉU/RÉ)

07/04/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário AMANDA APARECIDA DA ROCHA - CPF: 081.389.336-40 (VÍTIMA)

27/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 15:30, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

12/12/2024, 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 15:30, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

11/12/2024, 15:01

Juntada de Mandado

11/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:08

Outras Decisões

18/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2024, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JAUBI DOS PASSOS NASCIMENTO - CPF: 079.330.566-79 (RÉU/RÉ)

16/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de ciência

04/10/2024, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário AMANDA APARECIDA DA ROCHA - CPF: 081.389.336-40 (VÍTIMA)

04/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/12/2024 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

25/09/2024, 15:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/09/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

24/09/2024, 17:36

Juntada de Mandado

13/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2024, 20:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JAUBI DOS PASSOS NASCIMENTO - CPF: 079.330.566-79 (RÉU/RÉ)

06/09/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário AMANDA APARECIDA DA ROCHA - CPF: 081.389.336-40 (VÍTIMA)

05/09/2024, 21:44

Juntada de Petição de ciência

02/09/2024, 23:36

Juntada de Ofício

02/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 15:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/09/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

22/05/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:04

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:12

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/05/2024, 16:04

Juntada de Mandado

30/04/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JAUBI DOS PASSOS NASCIMENTO - CPF: 079.330.566-79 (RÉU/RÉ)

25/04/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:21

Decorrido prazo de JAUBI DOS PASSOS NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de JAUBI DOS PASSOS NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:44

Juntada de Mandado

15/02/2024, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAUBI DOS PASSOS NASCIMENTO - CPF: 079.330.566-79 (RÉU/RÉ)

07/02/2024, 23:38

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:02

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/02/2024, 16:01

Recebida a denúncia contra JAUBI DOS PASSOS NASCIMENTO - CPF: 079.330.566-79 (INVESTIGADO(A))

17/01/2024, 18:08

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão de Triagem.

16/01/2024, 17:04

Distribuído por dependência

17/12/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrô

20/02/2023, 00:00

Juntada

•22/01/2026, 17:52

Intimação

•30/09/2025, 16:41

Decisão

•08/09/2025, 17:01

Intimação

•05/08/2025, 16:02

Sentença

•05/08/2025, 15:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/04/2025, 17:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/04/2025, 17:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/12/2024, 15:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/12/2024, 15:01

Decisão

•18/10/2024, 15:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/09/2024, 17:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/09/2024, 17:36

Despacho

•22/05/2024, 11:04

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/03/2026, 15:54

Documentos 2ª instância

•10/03/2026, 02:33

Juntada

•22/01/2026, 17:52

Intimação

•30/09/2025, 16:41

Decisão

•08/09/2025, 17:01

Intimação

•05/08/2025, 16:02

Sentença

•05/08/2025, 15:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/04/2025, 17:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/04/2025, 17:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/12/2024, 15:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/12/2024, 15:01

Decisão

•18/10/2024, 15:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/09/2024, 17:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/09/2024, 17:36

Despacho

•22/05/2024, 11:04

Despacho

•20/05/2024, 19:12

Despacho

•04/04/2024, 17:16

Decisão

•17/01/2024, 18:08

Documentos comprobatórios

•17/12/2023, 15:52