Apelação / Remessa Necessária 5018059-66.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível

Partes do Processo

ALBERTINA PEREIRA DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/MG 129279·Representa: Autor

NAIARA MARTINS FREITAS

OAB/MG 148521·Representa: Autor

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO

OAB/MG 150122·Representa: Autor

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

OAB/MG 121669·Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

ALBERTINA PEREIRA DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURADO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS APS ITAJUBA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NSS

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO FINANCAS E CONTABILIDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO

Terceiro

ALBERTINA PEREIRA DIAS

Terceiro

JUIZ DE DA VARA EMPRESARIAL, DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS, DE REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE BETIM

Terceiro

JUIZ DE DA VARA EMPRESARIAL, DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS, DE REGISTRO PUBLIC

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

Terceiro

ALBERTINA PEREIRA DIAS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DA VARA EMPRESARIAL, DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS, DE REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/MG 129279·Representa: Autor

NAIARA MARTINS FREITAS

OAB/MG 148521·Representa: Autor

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO

OAB/MG 150122·Representa: Autor

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

OAB/MG 121669·Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

OAB/MG 121669·Representa: Réu

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2023, 08:04

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/03/2023, 07:43

Outros Documentos

•14/12/2021, 12:13

Outros Documentos

•14/12/2021, 09:39

Outros Documentos

•17/09/2021, 12:54

Outros Documentos

•17/09/2021, 08:26

Outros Documentos

•24/03/2021, 10:12

Outros Documentos

•24/03/2021, 10:08

Outros Documentos

•22/02/2021, 09:00

Outros Documentos

•09/01/2020, 17:59

Outros Documentos

•21/11/2019, 16:30

Outros Documentos

•25/10/2019, 15:30

Outros Documentos

•25/10/2019, 15:30

Outros Documentos

•21/10/2019, 17:36

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•19/09/2019, 13:22