Embargos à Execução Fiscal 0055616-54.2007.8.13.0267 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Francisco Sá

Partes do Processo

MUNICIPIO FRANCISCO SA

CNPJ

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:58

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:45

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 16:19

Despacho

•30/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:58

Recebidos os autos

16/05/2024, 10:58

Juntada de Acórdão

16/05/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/08/2023, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ; EMBARGADO: ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DE MG Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS EUSTAQUIO DE CARVALHO, GIOVANNI CHARLES PARAIZO, ADAO IN

20/02/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 15:55

Apensado ao processo 0047712-80.2007.8.13.0267

16/02/2023, 15:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 15:52

DECISÃO

•16/05/2024, 10:57