Agravo em Recurso Especial 0000700-08.2023.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

BRUNO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

CAIO HENRIQUE COSTA

CPF

Reu

MARINA ARAUJO CARDOSO GONTIJO

CPF

Reu

HENRIQUE GONCALVES SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO

OAB/MG 76431·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO

OAB/MG 133300·CPF·Representa: Réu

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO

OAB/MG 11010·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA SIMEAO DA SILVA

OAB/MG 62965·CPF·Representa: Réu

VITOR SILVA GONTIJO COUTO

OAB/MG 163292·

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694126/2025

04/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 694126/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:36

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

30/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 439767/2025

19/05/2025, 09:56

Protocolizada Petição 439767/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 07:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:29

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694126/2025

04/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 694126/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:30

CPF

·

Representa: Réu

01/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:36

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

30/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 439767/2025

19/05/2025, 09:56

Protocolizada Petição 439767/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 07:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 17:06

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

03/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

02/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2025, 09:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2025, 09:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2025, 09:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2025, 09:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2025, 09:07

-

•20/03/2025, 09:07

-

•20/03/2025, 09:07

-

•20/03/2025, 09:06

-

•20/03/2025, 09:06

-

•20/03/2025, 09:06

-

•20/03/2025, 09:06

-

•20/03/2025, 09:06

-

•20/03/2025, 09:06

-

•20/03/2025, 09:06

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2025, 09:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2025, 09:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2025, 09:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2025, 09:07

-

•20/03/2025, 09:07

-

•20/03/2025, 09:07

-

•20/03/2025, 09:06

-

•20/03/2025, 09:06

-

•20/03/2025, 09:06

-

•20/03/2025, 09:06

-

•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06

-

•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06

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•20/03/2025, 09:06