Ação Penal - Procedimento Sumário 0000646-03.2023.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

OSMAR GOMES

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO JUNIO MOREIRA LEITE

OAB/MG 126543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/02/2026

26/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:57

Julgado improcedente o pedido

05/02/2026, 17:50

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 13:50, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

05/02/2026, 17:50

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/02/2026, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:51

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

22/01/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 17:40

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado em 11/02/2026

26/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:57

Julgado improcedente o pedido

05/02/2026, 17:50

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 13:50, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•05/02/2026, 17:50

Despacho

•27/11/2025, 18:10

05/02/2026, 17:50

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/02/2026, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:51

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

22/01/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 17:10

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:38

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 13:45

Juntada de comunicação via sistema

16/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2026, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:52

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 13:50, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

28/11/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 18:10

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 20:47

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

07/08/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 12:32

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/05/2023, 12:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

16/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

12/05/2023, 15:57

Distribuído por dependência

12/05/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 INDICIADO: O.G. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG

20/02/2023, 00:00

Despacho

•26/09/2023, 20:47

Decisão

•16/05/2023, 14:04