Embargos de Declaração Cível 5014537-12.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBAPORANGA

CNPJ

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES CISVALES

Terceiro

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALES

Terceiro

CISVALES

Terceiro

MUNICIPIO DE UBAPORANGA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA BATISTA DE ARAUJO

Representa: Autor

RODOLPHO GOMES CORREA DE OLIVEIRA PORTO

OAB/MG 177795·Representa: Autor

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

OAB/MG 189722·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 169891·Representa: Autor

ANDERSON FIEDLER BREMER

OAB/MG 86526·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE UBAPORANGA

CNPJ

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES CISVALES

Terceiro

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALES

Terceiro

CISVALES

Terceiro

MUNICIPIO DE UBAPORANGA

Terceiro

UBAPORANGA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALES

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 17:54

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Decorrido o prazo

08/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/07/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 11:22

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 17:54

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 17:24

Despacho

•10/07/2023, 11:11

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Decorrido o prazo

08/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/07/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 11:22

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2023, 00:00