Recurso Especial 5013457-18.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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Partes do Processo

SEMA OBRAS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO CECILIO

CPF

Reu

SEMA OBRAS EIRELI - ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 06:10

Conhecido o recurso de SEMA OBRAS LTDA e provido para, aplicando o princípio da fungibilidade recursal, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que conheça do recurso de apelação como agravo de instrumento, julgando o seu mérito como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.

21/03/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

01/03/2024, 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

01/03/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2024, 17:42

Documentos

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•19/02/2024, 17:24

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•19/02/2024, 17:24

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•19/02/2024, 17:24

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•19/02/2024, 17:23

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