Embargos de Declaração Cível 5013427-35.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

LETICIA MARQUES NETTO

Representa: Réu

MICHELE VIEGAS GORDILHO

Representa: Réu

MARCELO MUSIAL

Representa: Réu

FELIPE MESQUITA VIEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 15:45

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 15:15

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:55

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 09:18

Decisão interlocutória:

03/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 15:45

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 13:05

Despacho

•30/06/2023, 19:44

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 15:15

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:55

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 09:18

Decisão interlocutória:

03/07/2023, 00:00

Expedição de

03/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/06/2023, 00:00