Apelação / Remessa Necessária 5013427-35.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA MARQUES NETTO

Representa: Autor

MICHELE VIEGAS GORDILHO

Representa: Autor

MARCELO MUSIAL

Representa: Autor

FELIPE MESQUITA VIEIRA

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 15:05

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 12:25

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 18:16

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 13:58

Despacho

•27/02/2023, 18:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 15:05

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 12:25

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 18:16

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

16/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•25/08/2022, 19:09

Outros Documentos

•24/08/2022, 17:34

Outros Documentos

•28/10/2021, 02:00

Outros Documentos

•28/10/2021, 02:00

Outros Documentos

•28/10/2021, 02:00

Outros Documentos

•30/04/2021, 16:53

Outros Documentos

•30/04/2021, 16:53

Outros Documentos

•30/04/2021, 13:08

Outros Documentos

•02/03/2021, 20:18

Outros Documentos

•18/02/2021, 07:36

Outros Documentos

•10/02/2021, 14:30

Outros Documentos

•10/02/2021, 14:30

Outros Documentos

•10/02/2021, 10:25

Todos os documentos(16)

Acórdão

•07/06/2023, 13:58

Despacho

•27/02/2023, 18:13

Outros Documentos

•25/08/2022, 19:09

Outros Documentos

•24/08/2022, 17:34

Outros Documentos

•28/10/2021, 02:00

Outros Documentos

•28/10/2021, 02:00

Outros Documentos

•28/10/2021, 02:00

Outros Documentos

•30/04/2021, 16:53

Outros Documentos

•30/04/2021, 16:53

Outros Documentos

•30/04/2021, 13:08

Outros Documentos

•02/03/2021, 20:18

Outros Documentos

•18/02/2021, 07:36

Outros Documentos

•10/02/2021, 14:30

Outros Documentos

•10/02/2021, 14:30

Outros Documentos

•10/02/2021, 10:25

Outros Documentos

•10/02/2021, 10:11