Recurso Especial 5000688-57.2017.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILDesconto em folha de pagamentoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHA

CPF

Autor

MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRAGA ALVES

OAB/MG 169127·Representa: Autor

MARCIO DE ASSIS ALVES

OAB/MG 50201·Representa: Autor

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG 79760·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Réu

WALLACE ELLER MIRANDA

OAB/MG 56780·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO BRAGA ALVES

OAB/MG 169127·Representa: Autor

MARCIO DE ASSIS ALVES

OAB/MG 50201·Representa: Autor

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG 79760·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Réu

WALLACE ELLER MIRANDA

OAB/MG 56780·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·Representa: Réu

YARA MARQUES

OAB/MG 126480·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

02/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2025

07/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2025, 01:59

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Despacho proferido

12/12/2024, 00:00

Expedição de

12/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/12/2024

12/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Ver movimentações no processo principal

11/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

02/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 07:32

Despacho

•11/12/2024, 15:48

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2025

07/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2025, 01:59

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Despacho proferido

12/12/2024, 00:00

Expedição de

12/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/12/2024

12/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/12/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/10/2024, 00:00

Despacho proferido

24/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/10/2024

24/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

21/09/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2021, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/10/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2021

19/10/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2021, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/09/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2021, 00:00

Expedição de

02/09/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/08/2021, 00:00

Decisão

•23/10/2024, 17:23

Decisão

•13/12/2022, 16:17

Decisão

•18/10/2021, 18:34

Paradigma

•06/08/2021, 15:22

Paradigma

•06/08/2021, 15:21

Paradigma

•06/08/2021, 15:20

Paradigma

•06/08/2021, 15:20