Recurso Especial 5000688-57.2017.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG 83374·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAGA ALVES

OAB/MG 169127·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE ASSIS ALVES

OAB/MG 50201·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG 79760·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG 83374·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAGA ALVES

OAB/MG 169127·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE ASSIS ALVES

OAB/MG 50201·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG 79760·CPF·Representa: Réu

YARA MARQUES LARA

OAB/MG 126480·CPF·Representa: Réu

FABIANA VANESSA DE FARIA

OAB/MG 120534·CPF·Representa: Réu

NAYARA SANTANA PEREIRA

OAB/MG 150393·CPF·Representa: Réu

FERNANDA COELHO CARDOSO

OAB/MG 145849·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/09/2020, 13:27

Transitado em Julgado em 24/09/2020

24/09/2020, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2020

01/09/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2020, 18:51

Conhecido o recurso de MAFRA CÉSAR DE OLIVEIRA PENHA e provido

28/08/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2020

28/08/2020, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

13/03/2020, 11:32

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

13/03/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2020, 14:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2020, 20:50