Embargos de Declaração Cível 5000688-57.2017.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE ASSIS ALVES

OAB/MG 50201·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2024, 11:16

Comunicado o acórdão em:

05/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2024, 18:40

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(76)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•05/06/2024, 11:33

Petição

•24/08/2023, 14:26

10/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2024, 11:16

Comunicado o acórdão em:

05/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2024, 18:40

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2023, 16:45

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/07/2023, 00:00

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 05:40

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 17:36

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Juntada de documento

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2021, 13:49

Comunicado o acórdão em:

06/07/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/06/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

30/06/2021, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2021, 14:51

Juntada de petição eletrônica

10/02/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2021, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

08/02/2021, 00:00

Expedição de

08/02/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2020, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2020, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/03/2020, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

31/10/2019, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/10/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/08/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2019, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/07/2019, 17:26

Comunicado o acórdão em:

05/07/2019, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

03/07/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

03/07/2019, 00:00

Julgamento previsto para:

19/06/2019, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

19/06/2019, 00:00

Retirado de pauta

19/06/2019, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2019, 14:57

Expedição de

25/04/2019, 00:00

Autos devolvidos

23/04/2019, 00:00

Decisão interlocutória:

23/04/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/04/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2019, 00:00

Despacho

•27/07/2023, 14:06

Despacho

•16/02/2023, 10:25

Decisão/Acórdão do STJ

•15/12/2022, 19:29

Acórdão

•05/07/2021, 20:29

Despacho

•08/02/2021, 13:16

Acórdão

•05/07/2019, 16:59

Despacho

•22/04/2019, 18:23