Embargos de Declaração Cível 2819765-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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Partes do Processo

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTO

CPF

Autor

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSAN

CPF

Autor

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADE

CPF

Autor

BRENO MARCELINO ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO FARIA DE SOUSA

OAB/MG 112528·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES

OAB/MG 112511·Representa: Autor

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS

OAB/MG 72491·CPF·Representa: Autor

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS

OAB/MG 72491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(91)

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTO

CPF

Autor

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSAN

CPF

Autor

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADE

CPF

Autor

BRENO MARCELINO ROCHA

CPF

Autor

CINTIA AMARAL GAROFOLO

CPF

Autor

CLARA MAGALHAES MARTINS CAMPOS

CPF

Autor

CLAUDIA DE AVILA PINTO COELHO FAGUNDES

CPF

Autor

DENIA MARA FERNANDES DE FREITAS

CPF

Autor

DIMAS FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

EDSON ALVES PRADO JUNIOR

CPF

Autor

ELIZABETH DE ALCANTARA FRANCA GOMES

CPF

Autor

EUSTAQUIO ASSUNCAO GOMES

CPF

Autor

FERNANDO BORGES BARCELLOS

CPF

Autor

FRANCISCO ELMAR DE LIMA

CPF

Autor

FREDERICO AUGUSTO BARBOSA DE PAULA

CPF

Autor

HERLON GLEIDSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA MIRANDA DE SOUZA

CPF

Autor

ITANER DEBOSSAN

CPF

Autor

JESSICA FALLER SOARES DE PAULA

CPF

Autor

JOAO EMIDIO DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE AFONSO MOREIRA

CPF

Autor

JOSE AGUINALDO DE SOUZA

CPF

Autor

KARINE ANDREA DE MOURA

CPF

Autor

LAIS MAGALHAES MARTINS LIMA

CPF

Autor

LAURA LARA RODRIGUES

CPF

Autor

LEANDRO RODRIGO LUZIA

CPF

Autor

LENI LUIZA DE FREITAS

CPF

Autor

LEONARDO DE ARAUJO

CPF

Autor

LICIO FRANCA GOMES

CPF

Autor

MARCELO ODILON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS LEITE DE ANDRADE

CPF

Autor

MARIA ELIZABETH BARCELOS CORREA

CPF

Autor

MARILDA SARAIVA MIRANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Autor

OLIVIA MARIA CASAGRANDE DE CASTRO PICHARA AFFONSO

CPF

Autor

RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

RICARDO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

RODRIGO COSTA VIOLANTE

CPF

Autor

SANDRA MARIA GASPARINI

CPF

Autor

VICENTE DE PAULO FAGUNDES

CPF

Autor

VICENTE GONCALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ZILDA TOLEDO DE PAIVA CARVALHO

CPF

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTO

Terceiro

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSAN

Terceiro

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHO

Terceiro

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADE

Terceiro

BRENO MARCELINO ROCHA

Terceiro

CINTIA AMARAL GAROFOLO

Terceiro

CLARA MAGALHAES MARTINS CAMPOS

Terceiro

CLAUDIA DE AVILA PINTO COELHO FAGUNDES

Terceiro

DENIA MARA FERNANDES DE FREITAS

Terceiro

DIMAS FERREIRA SANTOS

Terceiro

EDSON ALVES PRADO JUNIOR

Terceiro

ELIZABETH DE ALCANTARA FRANCA GOMES

Terceiro

EUSTAQUIO ASSUNCAO GOMES

Terceiro

FERNANDO BORGES BARCELLOS

Terceiro

FRANCISCO ELMAR DE LIMA

Terceiro

FREDERICO AUGUSTO BARBOSA DE PAULA

Terceiro

HERLON GLEIDSON PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

ISABEL CRISTINA MIRANDA DE SOUZA

Terceiro

ITANER DEBOSSAN

Terceiro

JESSICA FALLER SOARES DE PAULA

Terceiro

JOAO EMIDIO DE SOUZA

Terceiro

JOSE AFONSO MOREIRA

Terceiro

JOSE AGUINALDO DE SOUZA

Terceiro

KARINE ANDREA DE MOURA

Terceiro

LAIS MAGALHAES MARTINS LIMA

Terceiro

LAURA LARA RODRIGUES

Terceiro

LEANDRO RODRIGO LUZIA

Terceiro

LENI LUIZA DE FREITAS

Terceiro

LEONARDO DE ARAUJO

Terceiro

LICIO FRANCA GOMES

Terceiro

MARCELO ODILON DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA DAS DORES DE SOUZA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS LEITE DE ANDRADE

Terceiro

MARIA ELIZABETH BARCELOS CORREA

Terceiro

MARILDA SARAIVA MIRANDA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

OLIVIA MARIA CASAGRANDE DE CASTRO PICHARA AFFONSO

Terceiro

RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO

Terceiro

RICARDO DOS SANTOS SOUZA

Terceiro

RODRIGO COSTA VIOLANTE

Terceiro

SANDRA MARIA GASPARINI

Terceiro

VICENTE DE PAULO FAGUNDES

Terceiro

VICENTE GONCALVES DE FREITAS

Terceiro

ZILDA TOLEDO DE PAIVA CARVALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 07:56

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2023, 00:00

Decorrido o prazo

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Juntada de documento

31/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•27/03/2023, 10:11

Despacho

•22/12/2022, 17:20

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 07:56

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2023, 00:00

Decorrido o prazo

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Juntada de documento

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 08:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Expedição de

26/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/12/2022, 00:00