Embargos de Declaração Cível 2313132-14.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Direta de Inconstitucionalidade · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATAMA

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUATAMA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATAMA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUATAMA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Autor

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

Representa: Autor

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT

OAB/MG 144242·Representa: Autor

Advogados / Representantes(21)

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Autor

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

Representa: Autor

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT

OAB/MG 144242·Representa: Autor

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

OAB/MG 180996·Representa: Autor

JULIANA TELES RODRIGUES NEVES

Representa: Autor

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Autor

LARIZA ARAUJO SILVA MARTINS

Representa: Autor

LAURA BERNARDES OLIVEIRA

OAB/MG 195118·Representa: Autor

LEONARDO GUIMARAES NAVES

Representa: Autor

MATHEUS MORAES EPHINA

Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 51730·Representa: Autor

RUTH CLEMENCIA CRUZ OLIVEIRA

Representa: Autor

TAINA LIMA SAO JOSE

Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

THALISSA CRISTINA SALES

Representa: Autor

VALERIA ANGELA DA COSTA

OAB/MG 220718·Representa: Autor

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA

OAB/MG 210693·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MAURICIO VINHAL NETO

OAB/MG 39715·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/02/2024

31/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/12/2023

29/11/2023, 16:34

Julgamento previsto para:

08/11/2023, 13:46

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

24/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•28/01/2024, 12:22

Despacho

•08/11/2023, 11:55

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/02/2024

31/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/12/2023

29/11/2023, 16:34

Julgamento previsto para:

08/11/2023, 13:46

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00