Recurso Especial 2306839-28.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MOREIRA FLORENTINO

OAB/MG 160104·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MP

Terceiro

NERIO PEREIRA DE FARIA JUNIOR

Terceiro

NERIO PEREIRA DE FARIA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 13:38

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/05/2023, 09:29

Remetidos os autos

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 13:38

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/03/2023, 00:00