Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0401053-76.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

FATIMA DA COSTA BENICA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL

OAB/MG 92777·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI

OAB/MG 39072·CPF·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FATIMA DA COSTA BENICA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 12:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Todas as movimentações(71)

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 12:33

Decisão

•28/10/2025, 16:28

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legal

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10/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 12:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/05/2025, 09:43

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de FATIMA DA COSTA BENICA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:06

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2024, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 22:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:32

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:35

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:51

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 22:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 23:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 21:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 15:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2023, 13:45

Distribuído por dependência

03/07/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - FATIMA DA COSTA BENICA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para

20/02/2023, 00:00

Despacho

•12/05/2025, 16:21

Despacho

•10/02/2025, 15:35

Despacho

•18/10/2024, 18:28

Despacho

•02/09/2024, 14:42

Despacho

•14/05/2024, 12:32

Despacho

•07/03/2024, 11:51

Despacho

•14/09/2023, 11:59