Agravo em Recurso Especial 0377797-70.2001.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MG LTDA ME

CNPJ

Reu

MARCONES MARTINS VIANA

CPF

Reu

MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MG LTDA ME

CNPJ

Reu

MARCONES MARTINS VIANA

CPF

Reu

MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS

CPF

Reu

PAULO FERNANDO CAMPOS

CPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 196592/2024

14/03/2024, 15:56

Protocolizada Petição 196592/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

07/03/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024, 18:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

05/03/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

05/03/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/02/2024, 20:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/02/2024, 20:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1059602/2023

24/10/2023, 15:36

Protocolizada Petição 1059602/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023

24/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 1011831/2023

06/10/2023, 18:41

Protocolizada Petição 1011831/2023 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 06/10/2023

06/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1011388/2023

06/10/2023, 17:21

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 196592/2024

14/03/2024, 15:56

Protocolizada Petição 196592/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

Documentos

-

•18/08/2023, 12:08

-

•18/08/2023, 12:08

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legal

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07/03/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024, 18:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

05/03/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

05/03/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/02/2024, 20:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/02/2024, 20:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1059602/2023

24/10/2023, 15:36

Protocolizada Petição 1059602/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023

24/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 1011831/2023

06/10/2023, 18:41

Protocolizada Petição 1011831/2023 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 06/10/2023

06/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1011388/2023

06/10/2023, 17:21

Protocolizada Petição 1011388/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 06/10/2023

06/10/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

04/10/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/10/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/10/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2023, 13:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/09/2023, 12:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/09/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/08/2023, 12:09

-

•18/08/2023, 12:08

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•18/08/2023, 12:07