Execução Fiscal 0387230-09.1997.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/1997

Valor da Causa

R$ 106.634,05

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

NACIONAL CARGAS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA

CPF

·

Representa: Réu

RONALDO NEVES DE MOURA FILHO

OAB/MG 103427·CPF·Representa: Réu

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG 61344·CPF·Representa: Réu

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES

OAB/MG 38419·CPF·Representa: Réu

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RONALDO NEVES DE MOURA FILHO

OAB/MG 103427·CPF·Representa: Réu

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG 61344·CPF·Representa: Réu

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES

OAB/MG 38419·CPF·Representa: Réu

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·CPF·Representa: Réu

GISELA BORGES DA SILVEIRA

OAB/MG 63840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

09/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 18:19

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/11/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:04

Decretada a indisponibilidade de bens

29/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de NACIONAL CARGAS LIMITADA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de NACIONAL CARGAS LIMITADA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 19:04

Todas as movimentações(30)

Juntada de Ofício

09/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 18:19

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/11/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 17:06

Despacho

•17/05/2024, 17:11

07/11/2024, 10:04

Decretada a indisponibilidade de bens

29/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de NACIONAL CARGAS LIMITADA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de NACIONAL CARGAS LIMITADA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 15:31

Desentranhado o documento

21/09/2023, 15:28

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/05/2023, 01:25

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de NACIONAL CARGAS LIMITADA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: NACIONAL CARGAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o Pje, mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA, GILBERTO BELAFO

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 13:15

Apensado ao processo 0294943-22.2000.8.13.0702

16/02/2023, 13:12

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 13:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 13:07

Decisão

•18/07/2023, 15:47