Apelação / Remessa Necessária 0045058-88.2015.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARLENE ROSA DA SILVA FELIX

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCELO DE SOUZA

OAB/MG 89782·Representa: Autor

THAIS RODRIGUES BARBOSA

Representa: Autor

JUNIO GERALDO BARCELOS VASCONCELOS

OAB/MG 58774·Representa: Réu

MATEUS ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS

OAB/MG 140170·Representa: Réu

MARIANE ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS

OAB/MG 162408·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARLENE ROSA DA SILVA FELIX

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SETE LAGOAS

Terceiro

JD 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MARLENE ROSA DA SILVA FELIX

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SETE LAGOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: MARLENE ROSA DA SILVA FELIX; RÉU: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). À parte AUTORA para tomar ciência sobre o retorno dos autos ao Juízo de origem, destacando que eventual pretensão executória deverá ser proposta por meio do PJE, conforme imposição do Provimento 355/2018 do CGJ do TJMG. Adv - MATEUS ARAUJO BARCELO

20/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2022, 15:17

Designado para julgamento virtual

03/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/06/2022, 07:20

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

14/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

14/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2022, 00:00

Autos recebidos

13/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: MARLENE ROSA DA SILVA FELIX; RÉU: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). À parte AUTORA para tomar ciência sobre o retorno dos autos ao Juízo de origem, destacando que eventual pretensão executória deverá ser proposta por meio do PJE, conforme imposição do Provimento 355/2018 do CGJ do TJMG. Adv - MATEUS ARAUJO BARCELO

20/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

Documentos

Acórdão

•03/11/2022, 15:09

Sentença

•22/06/2022, 07:20

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2022, 15:17

Designado para julgamento virtual

03/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/06/2022, 07:20

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

14/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

14/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2022, 00:00

Autos recebidos

13/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 11:21

Recebidos no TJMG

09/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•22/06/2022, 07:20