Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044157-56.2012.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.105,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

LUIZ CARLOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILIA HELENA SANCAO

OAB/MG 68098·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

OAB/MG 183507·CPF·Representa: Réu

PAULO CASSIO MOREIRA

OAB/MG 52109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

LUIZ CARLOS LOPES

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFENAS

Terceiro

BERNARDES & FORTUNA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de PAULO CASSIO MOREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 14:28

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:26

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:52

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de PAULO CASSIO MOREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 14:53

Sentença

•04/12/2025, 14:28

06/12/2025, 00:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 14:28

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:26

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:52

Expedido alvará de levantamento

02/12/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de PAULO CASSIO MOREIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:43

Juntada de Ofício

07/10/2025, 15:43

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 17:25

Outras Decisões

02/10/2025, 16:27

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de PAULO CASSIO MOREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 17:31

Juntada de Ofício

09/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:25

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:14

Outras Decisões

21/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 15:46

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:52

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de BERNARDES & FORTUNA LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de BERNARDES & FORTUNA LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2024, 13:17

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:31

Juntada de certidão decurso de prazo

07/10/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:39

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 17:49

Juntada de Termo

28/11/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

01/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: BERNARDES & FORTUNA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUCILIA HELENA SANCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Con

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 14:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 10:16

Distribuído por dependência

16/02/2023, 10:16

Alvará

•02/12/2025, 15:51

Despacho

•28/11/2025, 14:16

Intimação

•02/10/2025, 17:25

Decisão

•02/10/2025, 16:27

Intimação

•21/03/2025, 17:14

Decisão

•21/03/2025, 16:25

Despacho

•21/01/2025, 15:38

Despacho

•05/12/2024, 14:52

Intimação

•08/10/2024, 11:57

Certidão

•08/10/2024, 09:18

Sentença

•07/10/2024, 13:17

Despacho

•06/10/2024, 10:25

Despacho

•28/08/2024, 17:39

Todos os documentos(20)

Intimação

•04/12/2025, 14:53

Sentença

•04/12/2025, 14:28

Alvará

•02/12/2025, 15:51

Despacho

•28/11/2025, 14:16

Intimação

•02/10/2025, 17:25

Decisão

•02/10/2025, 16:27

Intimação

•21/03/2025, 17:14

Decisão

•21/03/2025, 16:25

Despacho

•21/01/2025, 15:38

Despacho

•05/12/2024, 14:52

Intimação

•08/10/2024, 11:57

Certidão

•08/10/2024, 09:18

Sentença

•07/10/2024, 13:17

Despacho

•06/10/2024, 10:25

Despacho

•28/08/2024, 17:39

Despacho

•16/05/2024, 16:48

Despacho

•22/04/2024, 15:53

Despacho

•05/07/2023, 17:04

Despacho

•05/07/2023, 17:04

Despacho

•04/05/2023, 17:27