Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000484-45.2023.8.13.0107 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cambuquira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Acórdão

29/01/2026, 14:58

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:31

Juntada de Acórdão

11/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de ciência

19/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de FABIO BORGES MANSO DIAS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:42

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/07/2025, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/06/2025, 16:51

Todas as movimentações(96)

Juntada de Acórdão

29/01/2026, 14:58

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:31

Juntada de Acórdão

11/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de ciência

19/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:42

Documentos

Outros Documentos

•29/01/2026, 14:58

Outros Documentos

•11/12/2025, 16:31

Decorrido prazo de FABIO BORGES MANSO DIAS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:42

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/07/2025, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:22

Decorrido prazo de FABIO BORGES MANSO DIAS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de apelação

30/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de apelação

26/04/2025, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIO BORGES MANSO DIAS - CPF: 124.193.556-44 (RÉU/RÉ)

25/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de apelação

25/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 14:37

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de alegações finais

22/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de FABIO BORGES MANSO DIAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de FABIO BORGES MANSO DIAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de FABIO BORGES MANSO DIAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de FABIO BORGES MANSO DIAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 18:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/10/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Cambuquira

03/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 16:18

Juntada de Mandado

27/09/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIO BORGES MANSO DIAS - CPF: 124.193.556-44 (RÉU/RÉ)

26/09/2024, 10:41

Juntada de Mandado

25/09/2024, 10:20

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 15:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/10/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Cambuquira

20/09/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:21

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2024, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 00:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/04/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Cambuquira

11/04/2024, 16:52

Juntada de Mandado

11/04/2024, 11:00

Juntada de Mandado

10/04/2024, 12:41

Juntada de Mandado

10/04/2024, 12:35

Juntada de Mandado

03/04/2024, 08:06

Decorrido prazo de FABIO BORGES MANSO DIAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de FABIO BORGES MANSO DIAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de ciência

26/03/2024, 16:59

Juntada de Mandado

22/03/2024, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FABIO BORGES MANSO DIAS - CPF: 124.193.556-44 (RÉU/RÉ)

22/03/2024, 11:42

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de FABIO BORGES MANSO DIAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/04/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Cambuquira

06/10/2023, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 11:45

Outras Decisões

03/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIO BORGES MANSO DIAS - CPF: 124.193.556-44 (RÉU/RÉ)

01/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de contestação

30/08/2023, 17:45

Juntada de Mandado

23/08/2023, 22:18

Juntada de Petição de ciência

22/08/2023, 17:44

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 12:41

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/08/2023, 12:40

Desacolhida de Prisão Preventiva

10/08/2023, 14:34

Recebida a denúncia contra FABIO BORGES MANSO DIAS - CPF: 124.193.556-44 (INVESTIGADO(A))

10/08/2023, 14:34

Outras Decisões

10/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/07/2023, 13:15

Distribuído por dependência

13/07/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Processo só possui vítima(s). Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (D

20/02/2023, 00:00

Despacho

•22/07/2025, 16:41

Intimação

•10/06/2025, 16:00

Decisão

•05/06/2025, 16:51

Intimação

•22/04/2025, 14:37

Intimação

•22/04/2025, 14:37

Sentença

•14/03/2025, 17:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/10/2024, 18:05

Ata de Audiência

•03/10/2024, 18:05

Despacho

•19/09/2024, 18:21

Despacho

•10/06/2024, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/04/2024, 16:52

Ata de Audiência

•11/04/2024, 16:52

Intimação

•06/10/2023, 11:45

Todos os documentos(19)

Outros Documentos

•29/01/2026, 14:58

Outros Documentos

•11/12/2025, 16:31

Despacho

•22/07/2025, 16:41

Intimação

•10/06/2025, 16:00

Decisão

•05/06/2025, 16:51

Intimação

•22/04/2025, 14:37

Intimação

•22/04/2025, 14:37

Sentença

•14/03/2025, 17:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/10/2024, 18:05

Ata de Audiência

•03/10/2024, 18:05

Despacho

•19/09/2024, 18:21

Despacho

•10/06/2024, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/04/2024, 16:52

Ata de Audiência

•11/04/2024, 16:52

Intimação

•06/10/2023, 11:45

Decisão

•03/10/2023, 15:26

Intimação

•17/08/2023, 12:41

Intimação

•17/08/2023, 12:41

Decisão

•10/08/2023, 14:34