Embargos de Declaração Cível 0320723-27.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Fornecimento de medicamentos
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
Em segredo de justiça
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA
OAB/MG 120461
·
Representa: Autor
Movimentações
Transitado em Julgado
13/09/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
13/09/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
13/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/07/2023, 15:22
Comunicado o acórdão em:
20/07/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
13/07/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
13/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/07/2023, 12:36
Autos devolvidos
07/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
04/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/06/2023, 13:59
Petição recursal recebida no Cartório
26/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/06/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Transitado em Julgado
13/09/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
13/09/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
13/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/07/2023, 15:22
Documentos
Acórdão
•
20/07/2023, 12:39
Despacho
•
26/06/2023, 13:29
Comunicado o acórdão em:
20/07/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
13/07/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
13/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/07/2023, 12:36
Autos devolvidos
07/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
04/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/06/2023, 13:59
Petição recursal recebida no Cartório
26/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
26/06/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
26/06/2023, 00:00
Expedição de
26/06/2023, 00:00