Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0145658-18.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

WILLKER MAIA SILVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274822/2023

31/03/2023, 20:21

Protocolizada Petição 274822/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 12:50

Conhecido o recurso de WILLKER MAIA SILVEIRA e não-provido

30/03/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 244383/2023

25/03/2023, 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/03/2023, 19:09

Protocolizada Petição 244383/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2023

25/03/2023, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

20/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

17/03/2023, 15:01

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274822/2023

31/03/2023, 20:21

Protocolizada Petição 274822/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 12:50

DECISÃO LIMINAR

•17/03/2023, 15:01

31/03/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 12:50

Conhecido o recurso de WILLKER MAIA SILVEIRA e não-provido

30/03/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 244383/2023

25/03/2023, 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/03/2023, 19:09

Protocolizada Petição 244383/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2023

25/03/2023, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

20/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

17/03/2023, 15:01

Não concedida a medida liminar de WILLKER MAIA SILVEIRA e determinada vista ao Ministério Público Federal

17/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

17/03/2023, 09:27

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

17/03/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/03/2023, 15:37

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•16/03/2023, 15:36

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•16/03/2023, 15:36