Recurso Especial 0005553-20.2020.8.13.0283 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

FÁBIO CÉSAR MELCHIADES NEVES BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS PAULISTA

CPF

TERCEIRO

WEVERTON APARECIDO ARAUJO

CPF

TERCEIRO

EMERSON DIZIDERIO ORLANDI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FÁBIO CÉSAR MELCHIADES NEVES BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS PAULISTA

CPF

TERCEIRO

WEVERTON APARECIDO ARAUJO

CPF

TERCEIRO

EMERSON DIZIDERIO ORLANDI

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CELIO MAXIMO

CPF

TERCEIRO

PAULO MADEIRA

CPF

TERCEIRO

ANDREZA CRISTINA ORLANDI

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

KLEITON MARTINS DA COSTA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/02/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66821/2024

06/02/2024, 16:46

Protocolizada Petição 66821/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

06/02/2024, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024 Petição Nº 1230462/2023 - EDcl

02/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:15

Embargos de Declaração de FABIO CESAR MELCHIADES NEVES BARBOSA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01230462 - EDcl no REsp 2094785

01/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1230462 - EDcl no REsp 2094785 - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6419/2024

09/01/2024, 15:21

Protocolizada Petição 6419/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024

09/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1230462/2023

26/12/2023, 13:51

Protocolizada Petição 1230462/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/12/2023

26/12/2023, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:36

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/02/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66821/2024

06/02/2024, 16:46

Protocolizada Petição 66821/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

06/02/2024, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024 Petição Nº 1230462/2023 - EDcl

Documentos

-

•31/08/2023, 14:35

-

•31/08/2023, 14:35

02/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:15

Embargos de Declaração de FABIO CESAR MELCHIADES NEVES BARBOSA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01230462 - EDcl no REsp 2094785

01/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1230462 - EDcl no REsp 2094785 - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6419/2024

09/01/2024, 15:21

Protocolizada Petição 6419/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024

09/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1230462/2023

26/12/2023, 13:51

Protocolizada Petição 1230462/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/12/2023

26/12/2023, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 15:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FABIO CESAR MELCHIADES NEVES BARBOSA e não-provido ou denegada

19/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 970533/2023

26/09/2023, 07:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2023, 07:51

Protocolizada Petição 970533/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 07:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/09/2023, 12:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/09/2023, 12:28

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 811531 (2023/0097790-2)

13/09/2023, 12:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

31/08/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/08/2023, 14:35

-

•31/08/2023, 14:35

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•31/08/2023, 14:35

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•31/08/2023, 14:34

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•31/08/2023, 14:34

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•31/08/2023, 14:34

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•31/08/2023, 14:34