Embargos de Declaração Cível 0135465-17.2003.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES

OAB/MG 63749·Representa: Réu

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA

OAB/MG 126345·Representa: Réu

AIRTON MARTINS

Representa: Réu

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO

OAB/MG 71350·Representa: Réu

FELIPE COMARELA MILANEZ

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JARBAS EUSTAQUIO AVELLAR

CPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Reu

Advogados / Representantes(9)

MÁRIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES

OAB/MG 63749·Representa: Réu

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA

OAB/MG 126345·Representa: Réu

AIRTON MARTINS

Representa: Réu

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO

OAB/MG 71350·Representa: Réu

FELIPE COMARELA MILANEZ

Representa: Réu

LIDICE SILVA COSTA MERCIER

Representa: Réu

LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA

Representa: Réu

CELSO GUIMARAES CARVALHO

OAB/MG 100125·Representa: Réu

ANANDA PRATES SCARPELLI

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/03/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 14:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 14:01

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2024, 12:39