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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

VALQUIRIA DE LOURDES PAIXAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS

OAB/MG 66384·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 17:28

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

16/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 17:27

Outros Documentos

•09/10/2022, 18:08

Outros Documentos

•31/03/2021, 16:24