Apelação / Remessa Necessária 0101171-02.2009.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Bonfim

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MG SAS GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO

OAB/MG 96110·Representa: Autor

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 112751·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ

OAB/MG 137853·Representa: Autor

MARIA LAURA SILVA

OAB/MG 208171·Representa: Autor

MARIO DA PAIXAO CAMPOS

OAB/MG 22165·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MG SAS GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SENHOR SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE BONFIM

Terceiro

FERNANDO FERNANDES DA SILVA

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE BONFIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO

OAB/MG 96110·Representa: Autor

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 112751·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ

OAB/MG 137853·Representa: Autor

MARIA LAURA SILVA

OAB/MG 208171·Representa: Autor

MARIO DA PAIXAO CAMPOS

OAB/MG 22165·Representa: Réu

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ

OAB/MG 137853·Representa: Réu

MARIA LAURA SILVA

OAB/MG 208171·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 07:26

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2023, 14:22

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

14/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

14/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 17:10

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 07:26

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 07:15

Despacho

•15/03/2023, 10:32

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2023, 14:22

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

14/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

14/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 17:10

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

26/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Retirado de pauta

24/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 12:15

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2022, 15:30

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/08/2022, 00:00

Expedição de

01/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2022, 15:25

Expedição de

19/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/04/2022, 00:00

Autos recebidos

29/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

24/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2022, 00:00

Despacho

•14/02/2023, 17:37

Despacho

•28/07/2022, 18:56

Despacho

•11/04/2022, 11:24

Outros Documentos

•18/09/2021, 02:45