Embargos de Declaração Cível 0077766-58.2017.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RALPH BATISTA DE MAULAZ

OAB/MG 76365·Representa: Autor

ORLANDO PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 156568·Representa: Autor

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Réu

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES

OAB/MG 131138·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RALPH BATISTA DE MAULAZ

OAB/MG 76365·Representa: Autor

ORLANDO PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 156568·Representa: Autor

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Réu

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES

OAB/MG 131138·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

WALTER DE MELLO FARIA

OAB/MG 49328·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 15:23

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 10:15

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 12:43

Despacho

•22/11/2022, 16:05

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 15:23

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 10:15

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2022, 16:13

Publicação

24/11/2022, 00:00

Juntada de documento

24/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/11/2022, 00:00