Recurso Especial 0060319-60.2018.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDREIA DE ALCANTARA

CPF

Autor

ASILO SAO FRANCISCO DE ASSIS DA S S V P

CNPJ

Reu

NEUZA MARIA ALVARENGA

TERCEIRO

CELIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/06/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470100/2025

26/05/2025, 18:06

Protocolizada Petição 470100/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025 Petição Nº 440319/2025 - Acordo

26/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0440319 - Acordo no REsp 2089777 - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 21:20

Extinto o processo sem resolução do mérito por - Petição Nº 2025/00440319 - Acordo no REsp 2089777

21/05/2025, 21:20

Retirada de pauta - Petição Nº 01029128/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2089777/MG

20/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 440437/2025

19/05/2025, 11:51

Protocolizada Petição 440437/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 19/05/2025

19/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 440319/2025

19/05/2025, 11:26

Protocolizada Petição 440319/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 19/05/2025

19/05/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000082-2025-AJC-4T)

16/05/2025, 08:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:53

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/06/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470100/2025

26/05/2025, 18:06

Protocolizada Petição 470100/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025 Petição Nº 440319/2025 - Acordo

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2023, 15:40

26/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0440319 - Acordo no REsp 2089777 - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 21:20

Extinto o processo sem resolução do mérito por - Petição Nº 2025/00440319 - Acordo no REsp 2089777

21/05/2025, 21:20

Retirada de pauta - Petição Nº 01029128/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2089777/MG

20/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 440437/2025

19/05/2025, 11:51

Protocolizada Petição 440437/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 19/05/2025

19/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 440319/2025

19/05/2025, 11:26

Protocolizada Petição 440319/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 19/05/2025

19/05/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000082-2025-AJC-4T)

16/05/2025, 08:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:37

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01029128/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2089777/MG

08/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

10/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2023 e término em 09/11/2023, para ASILO SAO FRANCISCO DE ASSIS DA S S V P apresentar resposta à petição n. 1029128/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 588.

10/11/2023, 14:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/10/2023 Petição Nº 1029128/2023 -

17/10/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/10/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1029128/2023. Publicação prevista para 17/10/2023)

16/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1029128/2023

16/10/2023, 07:16

Protocolizada Petição 1029128/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/10/2023

16/10/2023, 07:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023 Petição Nº 889247/2023 - EDcl

26/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:17

Embargos de Declaração de ANDREIA DE ALCANTARA acolhidos - Petição Nº 2023/00889247 - EDcl no REsp 2089777

25/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0889247 - EDcl no REsp 2089777 - Publicação prevista para 26/09/2023

25/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

18/09/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/09/2023 e término em 15/09/2023, para ASILO SAO FRANCISCO DE ASSIS DA S S V P apresentar resposta à petição n. 889247/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 571.

18/09/2023, 14:02

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/09/2023 Petição Nº 889247/2023 -

08/09/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/09/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 889247/2023. Publicação prevista para 08/09/2023)

06/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 889247/2023

06/09/2023, 14:41

Protocolizada Petição 889247/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/09/2023

06/09/2023, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

30/08/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023, 19:25

Conhecido o recurso de ANDREIA DE ALCANTARA e não-provido

28/08/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

24/08/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 838923/2023

24/08/2023, 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/08/2023, 19:01

Protocolizada Petição 838923/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 19:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

17/08/2023, 08:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

17/08/2023, 08:28

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

17/08/2023, 08:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

04/08/2023, 08:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/08/2023, 20:12

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2023, 18:30

-

•03/08/2023, 18:31

-

•03/08/2023, 18:31

-

•03/08/2023, 18:30

-

•03/08/2023, 18:30

-

•03/08/2023, 18:30

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•03/08/2023, 18:30

-

•03/08/2023, 18:30