Remessa Necessária Cível 0039466-28.2015.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Popular · 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOAO ROBERTO LEODORO

Terceiro

SERGIO ANTONIO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES

OAB/MG 37677·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOAO ROBERTO LEODORO

Terceiro

SERGIO ANTONIO CONDE

Terceiro

MARIA DE LURDES GONCALVES

Terceiro

ALCICLEA CRISTIANO COSTA

Terceiro

RODRIGO CONDE DE LIMA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA

Terceiro

CARATINGA CAMARA MUNICIPAL

Terceiro

CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA

Terceiro

CONSULPLAN ORGANIZACOES ELDER ABREU

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CARATINGA

Terceiro

JOAO ROBERTO LEODORO

CPF

Reu

SERGIO ANTONIO CONDE

CPF

Reu

MARIA DE LURDES GONCALVES

Reu

ALCICLEA CRISTIANO COSTA

CPF

Reu

RODRIGO CONDE DE LIMA

CPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA

CNPJ

Reu

CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CARATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/05/2023, 10:10

Comunicado o acórdão em:

02/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 15:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 11:08

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/05/2023, 16:02

Despacho

•02/03/2023, 14:55

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/05/2023, 10:10

Comunicado o acórdão em:

02/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 15:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 11:08

Expedição de

06/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/02/2023, 00:00

Autos remetidos para:

08/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•11/12/2022, 15:36

Outros Documentos

•23/11/2022, 18:18