Restituição de Coisas Apreendidas 0039171-94.2021.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Restituição de Coisas Apreendidas · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAELA MENEZES AMARAL

OAB/MG 209288·CPF·Representa: Réu

TAINAH SANTIAGO DA SILVA

OAB/MG 201919·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA

OAB/MG 179452·CPF·Representa: Réu

ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 118982·CPF·Representa: Réu

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 107886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:52

Processo Desarquivado

15/07/2024, 06:53

Conclusos para despacho

15/07/2024, 06:53

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 06:52

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/06/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:34

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:40

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 09:57

Recebidos os autos

03/04/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 02:21

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:52

Processo Desarquivado

15/07/2024, 06:53

Conclusos para despacho

15/07/2024, 06:53

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 06:52

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 13:52

Despacho

•05/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/06/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:34

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:40

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 09:57

Recebidos os autos

03/04/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 02:21

Recebidos os autos

02/04/2024, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de ciência

09/10/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de apelação

03/10/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de ciência

05/09/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 09:39

Outras Decisões

04/09/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de parecer

30/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:13

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:06

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 03:13

Recebidos os autos

11/08/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/08/2022, 13:27

Juntada de Certidão

19/08/2022, 13:26

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

03/06/2022, 14:53

Distribuído por dependência

03/06/2022, 14:53

Documentos 2ª instância

•02/04/2024, 02:21

Intimação

•19/10/2023, 09:06

Intimação

•04/10/2023, 15:28

Decisão

•04/10/2023, 14:19

Intimação

•29/09/2023, 17:36

Decisão

•29/09/2023, 17:28

Despacho

•27/09/2023, 14:22

Intimação

•15/09/2023, 11:46

Intimação

•05/09/2023, 09:39

Decisão

•04/09/2023, 16:19

Despacho

•14/08/2023, 13:13

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 03:13