Embargos de Declaração Cível 0574828-38.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABIRA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABIRA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABIRA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/03/2022, 10:23

Comunicado o acórdão em:

21/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/12/2021, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/03/2022, 10:20

Remetidos os autos

18/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/03/2022, 10:23

Comunicado o acórdão em:

21/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2021, 00:00