Procedimento Comum Cível 0571866-92.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 10:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023, 17:13

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 11:34

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 10:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Outras Comprovações

•09/10/2023, 11:12

Despacho

•19/09/2023, 18:59

10/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023, 17:13

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 11:34

Juntada de Termo

26/05/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Embargante(s) - LEILA MARA MACIEL REIS; WEMERSON QUINTAO SILVA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO BELO HORIZONTE; HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, EDINEIA PEREIRA LOPES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FENELON ESTEVAO LIMA, GRAZIELLE DIAS GONCALVES, HERCULES GUERRA, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS - (DP), LIVIA MARIANA GUIMARAES DE AQUINO, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), PATRICIA APARECIDA RIGAMONTE FONSECA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RENATA BECHELANY DUTRA, RICARDO JOSAFAINER EVANGELISTA, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA, ROSILENE BORGES DOS SANTOS, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SERGIO EFIGENIO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Embargante(s) - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Embargado(a)(s) - LEILA MARA MACIEL REIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; WEMERSON QUINTÃO SILVA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), ROSILENE BORGES DOS SANTOS, SERGIO EFIGENIO RODRIGUES, WEMERSON VENTURA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS HOB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Embargante(s) - LEILA MARA MACIEL REIS; WEMERSON QUINTAO SILVA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO BELO HORIZONTE; HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônico

08/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Embargante(s) - LEILA MARA MACIEL REIS; WEMERSON QUINTAO SILVA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO BELO HORIZONTE; HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônico

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Embargante(s) - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Embargado(a)(s) - LEILA MARA MACIEL REIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; WEMERSON QUINTÃO SILVA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os

11/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 18:51

Apensado ao processo 1501306-40.2008.8.13.0024

30/11/2022, 13:41

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2022, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2022, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de certidão

18/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de certidão

18/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de certidão

18/10/2022, 17:59

Juntada de Petição de certidão

18/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de certidão

18/10/2022, 17:53

Distribuído por dependência

18/10/2022, 17:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/10/2022, 17:51

Acórdão

•20/06/2023, 13:50

Certidão

•20/06/2023, 13:50

Acórdão

•26/05/2023, 17:26

Acórdão

•26/05/2023, 17:26

Despacho

•27/12/2022, 18:51

Outros documentos

•18/10/2022, 18:10

Outros documentos

•18/10/2022, 18:10

Outros documentos

•18/10/2022, 18:10

Outros documentos

•18/10/2022, 18:10

Outros documentos

•18/10/2022, 18:04

Outros documentos

•18/10/2022, 18:03

Outros documentos

•18/10/2022, 17:59

Outros documentos

•18/10/2022, 17:59

Todos os documentos(19)

Outras Comprovações

•09/10/2023, 11:12

Despacho

•19/09/2023, 18:59

Acórdão

•20/06/2023, 13:50

Certidão

•20/06/2023, 13:50

Acórdão

•26/05/2023, 17:26

Acórdão

•26/05/2023, 17:26

Despacho

•27/12/2022, 18:51

Outros documentos

•18/10/2022, 18:10

Outros documentos

•18/10/2022, 18:10

Outros documentos

•18/10/2022, 18:10

Outros documentos

•18/10/2022, 18:10

Outros documentos

•18/10/2022, 18:04

Outros documentos

•18/10/2022, 18:03

Outros documentos

•18/10/2022, 17:59

Outros documentos

•18/10/2022, 17:59

Outros documentos

•18/10/2022, 17:59

Outros documentos

•18/10/2022, 17:53

Outros documentos

•18/10/2022, 17:53

Outros documentos

•18/10/2022, 17:53