Apelação Criminal 0012717-72.2022.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sálvio Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

EDUARDO AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

EDUARDO AMORIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIANO BEZERRA CHAGAS

OAB/MG 133554·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDUARDO AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

EDUARDO AMORIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

27/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/03/2023, 16:24

Designado para julgamento virtual

29/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 09:18

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

27/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/03/2023, 16:24

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 16:14

Despacho

•09/02/2023, 16:17

Designado para julgamento virtual

29/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 09:18

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

11/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/11/2022, 00:00

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•11/07/2022, 14:16

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•11/07/2022, 14:16

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