Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012525-19.2021.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:48

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 07:48

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:41

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 20:38

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 14:16

Juntada de Ofício

29/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

23/05/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:32

Audiência de Custódia (12742) realizada para 22/05/2023 17:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

22/05/2023, 18:05

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:48

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 07:48

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:41

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 14:32

Ata de Audiência

•22/05/2023, 18:05

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 20:38

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 14:16

Juntada de Ofício

29/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

23/05/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:32

Audiência de Custódia (12742) realizada para 22/05/2023 17:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

22/05/2023, 18:05

Audiência de Custódia (12742) designada para 22/05/2023 17:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

22/05/2023, 17:33

Juntada de Termo

22/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:50

Desentranhado o documento

15/05/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 18:28

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 02:41

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:41

Juntada de Alvará

24/04/2023, 14:36

Juntada de Acórdão

31/03/2023, 16:30

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 17:27

Desentranhado o documento

28/03/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - LINOMAR FELIPE DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SÂMARA SOARES DAMATO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - LINOMAR FELIPE DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, par

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:00

Juntada de Mandado

12/05/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:10

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/05/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2022, 15:57

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/04/2022, 15:56

Juntada de Mandado

04/04/2022, 08:09

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 14:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2022, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 17:35

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

09/02/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 14:21

Julgado procedente o pedido

01/02/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/12/2021, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2021, 18:00

Recebidos os autos

20/12/2021, 17:58

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/12/2021, 17:58

Juntada de Petição de MPMG-06-12-2021 - Linomar Felipe de Souza - Art. 155 caput CP - Condenação

10/12/2021, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 21:57

Juntada de Mandado

02/12/2021, 17:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2021 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

30/11/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

22/11/2021, 07:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2021, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2021, 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2021 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

21/11/2021, 10:30

Outras Decisões

18/11/2021, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 17:42

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:38

Apensado ao processo 5001686-44.2021.8.13.0720

27/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2021, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2021, 22:48

Decorrido prazo de LINOMAR FELIPE DE SOUZA em 18/10/2021 23:59:00.

19/10/2021, 05:50

Juntada de Mandado

18/10/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:33

Recebida a denúncia contra LINOMAR FELIPE DE SOUZA - CPF: 810.075.406-30 (INVESTIGADO(A))

24/09/2021, 18:28

Conclusos para decisão

21/09/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:28

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/09/2021, 17:28

Juntada de Certidão

21/09/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:57

Juntada de Certidão

16/09/2021, 09:04

Distribuído por dependência

20/08/2021, 12:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/05/2023, 18:05

Despacho

•16/05/2023, 14:51

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:41

Decisão

•24/04/2023, 14:36

Outros documentos

•24/04/2023, 14:36

Acórdão

•31/03/2023, 16:30

Acórdão

•31/03/2023, 16:30

Despacho

•22/03/2022, 17:35

Intimação

•08/02/2022, 10:47

Intimação

•08/02/2022, 10:47

Sentença

•01/02/2022, 14:21

Ata de Audiência

•30/11/2021, 16:28

Intimação

•21/11/2021, 10:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/05/2023, 14:32

Ata de Audiência

•22/05/2023, 18:05

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/05/2023, 18:05

Despacho

•16/05/2023, 14:51

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:41

Decisão

•24/04/2023, 14:36

Outros documentos

•24/04/2023, 14:36

Acórdão

•31/03/2023, 16:30

Acórdão

•31/03/2023, 16:30

Despacho

•22/03/2022, 17:35

Intimação

•08/02/2022, 10:47

Intimação

•08/02/2022, 10:47

Sentença

•01/02/2022, 14:21

Ata de Audiência

•30/11/2021, 16:28

Intimação

•21/11/2021, 10:36

Decisão

•18/11/2021, 17:42

Decisão

•24/09/2021, 18:28