Embargos de Declaração Criminal 0007342-15.2022.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Embargos de Declaração Criminal
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
JONATAS CARLOS DA SILVA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIELA DUARTE QUINTAO
OAB/MG 455
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
JONATAS CARLOS DA SILVA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
20/05/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/06/2023, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
JONATAS CARLOS DA SILVA
Reu
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
07/06/2023, 00:00
Recebidos os autos
26/05/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
26/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/05/2023, 00:00
Remetidos os autos
25/05/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/05/2023, 10:48
Comunicado o acórdão em:
17/05/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
17/05/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
16/05/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
16/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
05/05/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
04/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/05/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
17/05/2023, 10:28