Execução Fiscal 0277731-44.2003.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2003

Valor da Causa

R$ 1.187.943,65

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MICHEL BERNARDO RINZLER

CPF

Reu

WALTER DIAS

CPF

Reu

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ RIBEIRO

OAB/MG 41565·CPF·Representa: Réu

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR

OAB/SP 221579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:55

Outras Decisões

02/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 08:54

Recebidos os autos

19/08/2025, 02:02

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 02:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2025, 16:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 10:24

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 13:55

Documentos 2ª instância

•19/08/2025, 02:02

07/10/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:55

Outras Decisões

02/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 08:54

Recebidos os autos

19/08/2025, 02:02

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 02:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2025, 16:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 10:24

Apensado ao processo 1141141-67.2008.8.13.0035

01/02/2024, 08:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 07:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 07:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000023-21.8784.9.00.1000

31/01/2024, 17:35

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 16:54

Apensado ao processo 0614714-95.2005.8.13.0035

01/12/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:48

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de WALTER DIAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2023, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 09:01

Apensado ao processo 0093968-93.2010.8.13.0035

17/08/2023, 14:38

Apensado ao processo 0340008-62.2004.8.13.0035

17/08/2023, 14:38

Apensado ao processo 0243295-59.2003.8.13.0035

17/08/2023, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:47

Apensado ao processo 1597787-95.2009.8.13.0035

28/04/2023, 11:29

Apensado ao processo 0007057-44.2011.8.13.0035

28/04/2023, 11:26

Apensado ao processo 0043617-19.2010.8.13.0035

25/04/2023, 11:46

Decorrido prazo de POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:46

Decorrido prazo de WALTER DIAS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES, JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA, CARIN REGINA MARTINS AGUIAR, ANDRE LUIZ RIBEIRO. ATENÇÃO: As publi

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 14:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 08:39

Documentos 2ª instância

•19/08/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•19/08/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•19/08/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•19/08/2025, 02:02

Despacho

•31/01/2024, 17:35

Despacho

•30/11/2023, 15:48

Intimação

•31/08/2023, 09:01

Sentença

•08/08/2023, 17:00