Embargos de Declaração Cível 0496871-24.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEBORAH TAINA REIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEBORAH TAINA REIS DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG 167048·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DEBORAH TAINA REIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEBORAH TAINA REIS DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/01/2026

15/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

17/12/2025, 00:57

Expedição de

27/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/07/2025, 00:00

Expedição de

19/05/2025, 00:00

Juntada de documento

19/05/2025, 00:00

Juntada de documento

13/05/2025, 00:00

Expedição de

13/05/2025, 00:00

Juntada de documento

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Ver movimentações no processo principal

16/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/01/2026

15/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 15:03

Decisão

•13/12/2024, 08:15

09/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

17/12/2025, 00:57

Expedição de

27/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/07/2025, 00:00

Expedição de

19/05/2025, 00:00

Juntada de documento

19/05/2025, 00:00

Juntada de documento

13/05/2025, 00:00

Expedição de

13/05/2025, 00:00

Juntada de documento

13/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

08/03/2025, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/02/2025, 00:00

Expedição de

17/12/2024, 00:00

Expedição de

17/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2024, 00:00

Despacho proferido

13/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2024

13/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/12/2024, 00:00

Despacho proferido

09/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/12/2024

09/12/2024, 00:00

Juntada de documento

03/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/12/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/07/2024

19/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/07/2024, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2024, 16:07

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Expedição de

10/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/06/2024

07/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/05/2024, 00:00

Despacho

•09/12/2024, 10:30

Decisão

•19/07/2024, 15:33

Despacho

•06/06/2024, 15:42