Procedimento Comum Cível 0344191-90.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.071,05

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

ENIO FONSECA PINTO

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME CAMARA MARCHI

OAB/MG 130329·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ENIO FONSECA PINTO

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

RECONVINTE

Terceiro

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão de Baixa.

18/06/2024, 12:25

Juntada de certidão decurso de prazo

18/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de ENIO FONSECA PINTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de ENIO FONSECA PINTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

23/03/2024, 02:17

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2024, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/08/2023, 12:55

Outras Decisões

23/08/2023, 19:49

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão de Baixa.

18/06/2024, 12:25

Juntada de certidão decurso de prazo

18/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de ENIO FONSECA PINTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 21/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 15:43

Documentos 2ª instância

•23/03/2024, 02:17

22/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de ENIO FONSECA PINTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

23/03/2024, 02:17

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2024, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/08/2023, 12:55

Outras Decisões

23/08/2023, 19:49

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:08

Juntada de certidão decurso de prazo

17/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de ENIO FONSECA PINTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:20

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 AUTOR: ÊNIO FONSECA PINTO; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTID

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Decisão

•23/08/2023, 19:49

DESPACHO

•17/02/2023, 13:32

Acórdão

•17/02/2023, 13:32

DESPACHO

•17/02/2023, 13:32

SENTENÇA

•17/02/2023, 13:32

DESPACHO

•17/02/2023, 13:32

DESPACHO

•17/02/2023, 13:32

DESPACHO

•17/02/2023, 13:32

DESPACHO

•17/02/2023, 13:32

DESPACHO

•17/02/2023, 13:32

DESPACHO

•17/02/2023, 13:32