Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4412991-10.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.445,76

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

JORGE LUIS BORTOLETTO

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

JORGE LUIS BORTOLETTO

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2024, 10:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de certidão decurso de prazo

02/02/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/11/2023, 12:48

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:13

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2024, 10:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de certidão decurso de prazo

Documentos

Cumprimento de sentença

•20/02/2023, 00:00

02/02/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/11/2023, 12:48

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:07

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 15:09

Apensado ao processo 0086926-17.2011.8.13.0145

05/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 12:02

Distribuído por dependência

12/04/2023, 12:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: JORGE LUÍS BORTOLETTO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). para apresentar os dados bancários (alvará). Adv - CRISTIANE TASCA, LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, EDGAR SOU

20/02/2023, 00:00