Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008486-59.2021.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 08:33

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

01/09/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:09

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 15:34

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/05/2023, 12:11

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Intimação

•04/09/2023, 08:33

Sentença

•01/09/2023, 18:29

04/09/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 08:33

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

01/09/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:09

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 15:34

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2023, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:47

Recebidos os autos

11/04/2023, 02:05

Recebidos os autos

11/04/2023, 02:05

Conclusos para despacho

11/04/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - JULIANA DA SILVA XAVIER; MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; JULIANA DA SILVA XAVIER; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter

08/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - JULIANA DA SILVA XAVIER; MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; JULIANA DA SILVA XAVIER; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2022, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2022, 14:03

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 20:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2022, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2022, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 10:33

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 09:26

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/02/2022, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:56

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2022, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:54

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:33

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2021, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:55

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2021, 06:32

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2021, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 14:30

Concedida a Medida Liminar

10/11/2021, 14:22

Conclusos para despacho

09/11/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 07:39

Expedição de Certidão de Triagem.

09/11/2021, 07:39

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 13:29

Despacho

•24/05/2023, 18:09

Despacho

•19/04/2023, 16:50

Despacho

•13/04/2023, 17:47

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:05

Despacho

•04/11/2022, 14:03

Despacho

•19/09/2022, 14:48

Intimação

•05/09/2022, 10:33

Intimação

•05/09/2022, 10:33

Intimação

•05/09/2022, 10:33

Sentença

•05/09/2022, 09:26

Despacho

•21/02/2022, 17:33

Despacho

•26/01/2022, 16:54

Intimação

•11/01/2022, 13:34

Todos os documentos(19)

Intimação

•04/09/2023, 08:33

Sentença

•01/09/2023, 18:29

Despacho

•24/05/2023, 18:09

Despacho

•19/04/2023, 16:50

Despacho

•13/04/2023, 17:47

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:05

Despacho

•04/11/2022, 14:03

Despacho

•19/09/2022, 14:48

Intimação

•05/09/2022, 10:33

Intimação

•05/09/2022, 10:33

Intimação

•05/09/2022, 10:33

Sentença

•05/09/2022, 09:26

Despacho

•21/02/2022, 17:33

Despacho

•26/01/2022, 16:54

Intimação

•11/01/2022, 13:34

Despacho

•11/01/2022, 09:33

Despacho

•09/12/2021, 16:55

Intimação

•10/11/2021, 14:30

Decisão

•10/11/2021, 14:22