Execução Fiscal 0111981-82.2016.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 125.619,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

Processos relacionados

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

JBS

Terceiro

JBS S.A

Terceiro

FRIBOI

Terceiro

BERTIN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE SA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA MELLARIO DO PRADO

CPF·Representa: Réu

RICARDO SEFRIN NEGRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

JBS

Terceiro

JBS S.A

Terceiro

FRIBOI

Terceiro

BERTIN S.A.

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

JBS S/A

CNPJ

Reu

BERTIN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:29

Juntada de certidão de baixa

07/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/12/2024, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 19:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 18:59

Decorrido prazo de JBS S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de JBS S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2024, 13:00

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:29

Juntada de certidão de baixa

07/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/12/2024, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 19:00

Documentos

Intimação

•10/10/2024, 17:38

Sentença

•10/10/2024, 10:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 18:59

Decorrido prazo de JBS S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de JBS S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2024, 13:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2024, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 17:35

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2024, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2024, 17:15

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 13:01

Expedido alvará de levantamento

15/07/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho

09/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 07:54

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:50

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2024, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:09

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:17

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2024, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:49

Expedido alvará de levantamento

21/02/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 22:22

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:23

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/01/2024, 13:48

Decorrido prazo de JBS S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

28/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/12/2023, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 11:13

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 11:10

Desentranhado o documento

28/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de JBS S/A em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2023, 10:59

Expedido alvará de levantamento

19/09/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 15:51

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 13:38

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/03/2023, 13:23

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 13:34

Juntada de certidão decurso de prazo

27/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de JBS S/A em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM; EXECUTADO: BERTIN S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, LUDMILLA ARANTES VELOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proc

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 14:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 14:46

Decisão

•26/07/2024, 17:15

Alvará

•15/07/2024, 12:48

Despacho

•10/07/2024, 15:30

Despacho

•05/07/2024, 07:54

Despacho

•25/06/2024, 10:11

Despacho

•18/06/2024, 10:50

Despacho

•04/06/2024, 13:09

Despacho

•12/04/2024, 17:17

Despacho

•13/03/2024, 18:31

Alvará

•21/02/2024, 16:38

Despacho

•20/02/2024, 22:22

Despacho

•07/02/2024, 16:44

Despacho

•29/01/2024, 18:23

Todos os documentos(19)

Intimação

•10/10/2024, 17:38

Sentença

•10/10/2024, 10:13

Decisão

•26/07/2024, 17:15

Alvará

•15/07/2024, 12:48

Despacho

•10/07/2024, 15:30

Despacho

•05/07/2024, 07:54

Despacho

•25/06/2024, 10:11

Despacho

•18/06/2024, 10:50

Despacho

•04/06/2024, 13:09

Despacho

•12/04/2024, 17:17

Despacho

•13/03/2024, 18:31

Alvará

•21/02/2024, 16:38

Despacho

•20/02/2024, 22:22

Despacho

•07/02/2024, 16:44

Despacho

•29/01/2024, 18:23

Alvará

•19/09/2023, 13:06

Intimação

•15/09/2023, 09:24

Sentença

•14/09/2023, 15:51

Juntada

•23/08/2023, 13:35