Recurso Especial 0455945-35.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER MARCOS VALERIANO

OAB/MG 68538·Representa: Réu

ALAIR JOSE DA SILVA

OAB/MG 72195·Representa: Réu

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA

OAB/MG 136795·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SAVIO MARTINS FONSECA

Terceiro

SÁVIO MARTINS FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 09:43

Decisão interlocutória:

19/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Juntada de documento

22/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(45)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•17/04/2024, 13:29

Decisão

•16/12/2022, 16:17

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 09:43

Decisão interlocutória:

19/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Juntada de documento

22/11/2022, 00:00

Decorrido o prazo

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Expedição de

12/11/2022, 00:00

Expedição de

10/10/2022, 00:00

Juntada de documento

10/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2022, 11:41

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/05/2022, 00:00

Expedição de

10/05/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/05/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/04/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/03/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2022, 08:04

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/02/2022, 00:00

Expedição de

22/02/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/02/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/02/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/12/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

14/10/2021, 00:57

Recebidos os autos

17/09/2021, 00:00

Expedição de

17/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2021, 00:00

Despacho

•09/05/2022, 10:04

Despacho

•09/02/2022, 08:19