Execução Fiscal 0019666-78.2013.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 603,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibiraci

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Ibiraci

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IBIRACI

CNPJ

Autor

TONIN GARCIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANSELMO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANSELMO DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão de Baixa.

16/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2024, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRACI em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de planilha de cálculo

24/04/2024, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2024, 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2024, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRACI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:36

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão de Baixa.

16/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2024, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 12:47

Documentos

Intimação

•16/04/2024, 14:12

Citação

•15/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRACI em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de planilha de cálculo

24/04/2024, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2024, 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2024, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRACI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:36

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de juntada

05/10/2023, 15:57

Expedido alvará de levantamento

28/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:45

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/06/2023, 14:17

Distribuído por dependência

28/06/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBIRACI; EXECUTADO: ANSELMO DE ALMEIDA DUARTE e outros "(...)Diante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos, para declarar devida e exigível a cobrança vinculada a este processo de execução.(...)". Adv - MÁRCIO DE FREITAS CUNHA, CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE, ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA, FABIANO LUIZ DE

20/02/2023, 00:00

Intimação

•15/03/2024, 17:34

Sentença

•08/02/2024, 12:40

Alvará

•28/09/2023, 15:12

Despacho

•21/09/2023, 13:45