Execução Fiscal 0003579-48.2005.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.741,13

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

LEMAR SERVICOS RURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Acórdão

18/09/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/05/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 07:44

Decorrido prazo de LEMAR SERVICOS RURAIS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 12:41

Todas as movimentações(37)

Juntada de Acórdão

18/09/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:34

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 12:41

Intimação

•13/02/2025, 12:41

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/05/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 07:44

Decorrido prazo de LEMAR SERVICOS RURAIS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 17:31

Processo Desarquivado

04/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 23:52

Arquivado Provisoramente

15/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de LEMAR SERVICOS RURAIS LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2023, 18:56

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LEMAR SERVIÇOS RURAIS LTDA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, VINICIUS IBRAHIM SILVA, EDERSON MORALES NOVAKOSKI. ATENÇÃO: As publicações dos expedien

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 10:55

Distribuído por dependência

17/02/2023, 10:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 10:33

Sentença

•13/02/2025, 10:07

Intimação

•22/03/2023, 16:56

Intimação

•22/03/2023, 16:56

Decisão

•20/03/2023, 18:56