Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000319-27.2023.8.13.0259 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VITOR EMANUEL GONCALVES CASSIMIRO FERREIRA

CPF

Reu

FRANCIELE AUGUSTA GONCALVES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

STEPHANIE DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 213062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 31/03/2025

20/05/2025, 14:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:40

Juntada de Termo

24/03/2025, 15:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 11:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Ferros

19/03/2025, 13:38

Extinta a punibilidade por prescrição VITOR EMANUEL GONCALVES CASSIMIRO FERREIRA - CPF: 100.364.936-00 (RÉU/RÉ)

19/03/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 11:06

Juntada de Mandado

18/03/2025, 09:28

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 31/03/2025

20/05/2025, 14:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 11:08

Decisão

•04/07/2024, 17:34

01/04/2025, 00:40

Juntada de Termo

24/03/2025, 15:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 11:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Ferros

19/03/2025, 13:38

Extinta a punibilidade por prescrição VITOR EMANUEL GONCALVES CASSIMIRO FERREIRA - CPF: 100.364.936-00 (RÉU/RÉ)

19/03/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 11:06

Juntada de Mandado

18/03/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 15:11

Juntada de Mandado

06/03/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 06:40

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de ciência

03/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/03/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Ferros

16/07/2024, 10:37

Outras Decisões

04/07/2024, 17:34

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 10:43

Nomeado defensor dativo

03/05/2024, 18:53

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário VITOR EMANUEL GONCALVES CASSIMIRO FERREIRA - CPF: 100.364.936-00 (RÉU/RÉ)

26/04/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 09:00

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/04/2024, 08:59

Recebida a denúncia contra VITOR EMANUEL GONCALVES CASSIMIRO FERREIRA - CPF: 100.364.936-00 (INVESTIGADO(A))

17/04/2024, 00:01

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão de Triagem.

10/04/2024, 16:44

Distribuído por dependência

10/04/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 INDICIADO: V.M.G.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG po

20/02/2023, 00:00

Decisão

•03/05/2024, 18:53

Decisão

•17/04/2024, 00:01