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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

LINDOMAR DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de ciência

10/05/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 09:49

Extinta a punibilidade por prescrição LINDOMAR DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 124.072.786-07 (AUTOR(A) DO FATO)

25/04/2024, 09:54

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de denúncia

29/06/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 INDICIADO: L.S.F. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm

20/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 16:09

Distribuído por dependência

16/02/2023, 16:09

Documentos

Ciência

•10/05/2024, 16:42

Intimação

•03/05/2024, 09:49

Sentença

•25/04/2024, 09:54