Recurso Especial 0452332-66.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

CASSIO JUNIO SANTOS FERREIRA SOUZA

Autor

CASSIO JUNIO SANTOS FERREIRA SOUZA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE ACORSI

OAB/MG 194453·CPF·Representa: Autor

RENATO DE LANA LISBOA

OAB/MG 124224·Representa: Autor

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ

OAB/MS 18789·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CASSIO JUNIO SANTOS FERREIRA SOUZA

Autor

CASSIO JUNIO SANTOS FERREIRA SOUZA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/01/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2023

30/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 05:20

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

28/01/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 09:15

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2023

30/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 05:20

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2023, 00:00

Expedição de

11/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/06/2023, 00:00