Agravo em Recurso Especial 0081055-49.2019.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim

Partes do Processo

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PABLINIE CASSIA COSTA

OAB/MG 176450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85900/2025

07/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 85900/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 23:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de LUIZ FELIPE DE ALMEIDA

04/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/01/2025, 09:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/01/2025, 09:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2025, 09:36

-

•13/01/2025, 09:36

-

•13/01/2025, 09:36

-

•13/01/2025, 09:36

-

•13/01/2025, 09:36

-

•13/01/2025, 09:36