Execução Fiscal 0016136-72.2018.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 140.500,85

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aiuruoca

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

CARLOS JOSE RODRIGUES DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS GUSMAO

OAB/MG 145031·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2026, 10:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/07/2025, 10:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2025, 17:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2024, 13:51

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2024, 10:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2023, 19:29

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:09

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 09:43

Todas as movimentações(40)

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2026, 10:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/07/2025, 10:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2025, 17:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2024, 13:51

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Intimação

•26/09/2023, 15:01

Decisão

•25/09/2023, 19:29

24/04/2024, 10:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2023, 19:29

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:09

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2023, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:02

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 19:01

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:17

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:17

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: CARLOS JOSE RODRIGUES DE MORAIS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DOUGLAS GUSMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger

20/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 13:00

Distribuído por dependência

17/02/2023, 13:00

Despacho

•28/08/2023, 10:57

Despacho

•30/06/2023, 09:50

Despacho

•05/06/2023, 19:01

Despacho

•19/04/2023, 18:17

Despacho

•03/04/2023, 18:17

Despacho

•03/03/2023, 15:34